Política de Cancelamento e Reembolso.
Última atualização: 30/05/2026
Esta política estabelece as regras para cancelamento de matrículas e solicitação de reembolso no Colégio e Curso Serrano, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Direito de arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da matrícula, para desistir da contratação sem qualquer justificativa, com direito ao reembolso integral do valor pago.
Para exercer esse direito, basta enviar um e-mail para [E-MAIL DE CONTATO] dentro do prazo de 7 dias, informando:
Nome completo, CPF, número do pedido e motivo do cancelamento (opcional).
2. Cancelamento após o prazo de arrependimento
Cancelamentos solicitados após o prazo de 7 dias serão analisados conforme os seguintes critérios:
Antes do início das aulas: Reembolso de 80% do valor pago, descontados 20% referentes a custos administrativos e operacionais.
Após o início das aulas e até 25% do curso ministrado: Reembolso de 50% do valor pago.
Após 25% do curso ministrado: Não há direito a reembolso, conforme termos de aceite no momento da matrícula.
3. Cancelamento por parte do Serrano
O Colégio Serrano se reserva o direito de cancelar o curso em casos excepcionais (não atingimento de quórum mínimo, força maior, ou eventos imprevistos). Nesses casos, o aluno terá direito ao reembolso integral do valor pago, sem desconto.
4. Forma de reembolso
Os reembolsos serão processados pela mesma forma de pagamento utilizada na compra:
PIX: Reembolso em até 7 dias úteis. Cartão de crédito: Estorno na próxima fatura, conforme prazo da operadora. Boleto bancário: Transferência via PIX ou TED em até 10 dias úteis, mediante envio dos dados bancários pelo aluno.
5. Transferência de matrícula
Caso o aluno não possa frequentar o curso, é possível transferir a matrícula para outra pessoa, mediante solicitação por e-mail e aprovação da direção. A transferência deve ser feita antes do início das aulas.
6. Contato para cancelamentos
Disponível na página inicial.
